Normas de licitação
Leis, decretos, instruções normativas e portarias aplicáveis ao IFCE, com PDFs e texto pesquisável.
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Visualize o ecossistema normativo das contratações públicas e as relações entre as normas.
Abrir mapaJurisprudência TCU
Acórdãos e súmulas do Tribunal de Contas da União organizados por tema e número.
Ver jurisprudênciaRecentes
- Instrução Normativa 73/2022Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica (pregão), para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa 58/2022Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto 10.947/2022Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa 67/2021Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.